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Em 2009 fui diagnosticado com uma doença do neurônio motor (DNM) Trata-se de uma doença neuromuscular, progressiva, degenerativa e sem cura. Mesmo assim insisto que vale a pena viver e lutar para que pesquisas, tratamentos paliativos, novos tratamentos cheguem ao Brasil no tempo + breve possível, alem do respeito no cumprimento dos nossos direitos. .

15 de dez de 2017

Seleção embrionária pré-gestacional foi tema de reunião com o Ministro da Saúde Ricardo Barros



A partir de uma discussão iniciada no Movela, baseada em informações de domínio público disponíveis sobre o tema aqui  descrito, com o apoio do Deputado Federal e médico Alexandre Serfiotis (PMDB/RJ), do Prof. Dr. Gerson Chadi (HCUSP), do Dr. Ciro Marinhago (Chromossome), da Citopharma, e do Dr. Cesar Xavier (médico, escritor e paciente de ELA Familiar), foi realizada ontem (14/12) uma importante reunião com o Ministro da Saúde Ricardo Barros, oportunidade em que foi apresentada a ele proposta de alteração da Portaria 426, de 22/03/2005/MS, que institui mo âmbito do SUS a Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida, com a inclusão da Seleção Embrionária Pré-gestacional aos casais com histórico familiarde doenças genéticas neuromusculares com comprometimento motor.
 
A reunião teve 2 momentos específicos: primeiramente  a apresentação do Projeto  ao Ministro da Saúde, e um breve debate que se seguiu sobre a viabilidade econômica do projeto,  apenas com a  acessoria do Ministro da Saúde. Em um dado momento, o  Ministro Ricardo Barros afirmou a todos ali presentes que, “o imapacto econômico do projeto será avaliado para que eu aprove”. 

Segue abaixo a íntegra da Portaria 426 com as alterações propostas pelo nosso grupo de trabalho grifadas em vermelho:

              PORTARIA Nº 426/GM Em 22 de março de 2005.

 Institui, no âmbito do SUS, a Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida e dá outras providências.
  
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a necessidade de estruturar no Sistema Único de Saúde - SUS uma rede de serviços regionalizada e hierarquizada que permita atenção integral em reprodução humana assistida e melhoria do acesso a esse atendimento especializado
Considerando que a assistência em planejamento familiar deve incluir a oferta de todos os métodos e técnicas para a concepção e a anticoncepção, cientificamente aceitos, de acordo com a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar;

Considerando que, segundo a Organização Mundial da Saúde - OMS e sociedades científicas, aproximadamente, 8% a 15% dos casais têm algum problema de infertilidade durante sua vida fértil, sendo que a infertilidade se define como a ausência de gravidez após 12 (doze) meses de relações sexuais regulares, sem uso de contracepção;

Considerando que as técnicas de reprodução humana assistida contribuem para a diminuição da transmissão vertical e/ou horizontal de doenças infecto-contagiosas, de doenças genéticas, entre outras;

Considerando a necessidade de estabelecer mecanismos de regulação, fiscalização, controle e avaliação da assistência prestada aos usuários; e
Considerando a necessidade de estabelecer os critérios mínimos para o credenciamento e a habilitação dos serviços de referência de Média e Alta Complexidade em reprodução humana assistida na rede SUS, 

 R E S O L V E:
 Art. 1º  Instituir, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão. 

 Art. 2°  Determinar que a Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida seja implantada de forma articulada entre o Ministério da Saúde, as Secretarias de Estado de Saúde e as Secretarias Municipais de Saúde, permitindo:

I - organizar uma linha de cuidados integrais (promoção, prevenção, tratamento e reabilitação) que perpasse todos os níveis de atenção, promovendo, dessa forma, a atenção por intermédio de equipe multiprofissional, com atuação interdisciplinar; 

II - identificar os determinantes e condicionantes dos principais problemas de infertilidade em casais em sua vida fértil, e desenvolver ações transitórias de responsabilidade pública, sem excluir as responsabilidades de toda a sociedade; 

III - definir critérios técnicos mínimos para o funcionamento, o monitoramento e a avaliação dos serviços que realizam os procedimentos e técnicas de reprodução humana assistida, necessários à viabilização da concepção, tanto para casais com infertilidade, como para aqueles que se beneficiem desses recursos para o controle da transmissão vertical e/ou horizontal de doenças;

§ 1º- Em relação aos recursos para o controle da transmissão vertical e/ou horizontal de doenças genéticas, incorporar na Política de Reprodução Humana Assistida o Programa de Atenção Integral em Reprodução Humana para famílias com histórico familiar de doenças genéticas neuromusculares com comprometimento motor.

§ 2º- A execução do Programa de Atenção Integral em Reprodução Humana para famílias com histórico familiar de doenças genéticas neuromusculares com comprometimento motor será possível através da inclusão do Diagnóstico Molecular e Seleção Embrionária Pré-Gestacional na Política de Reprodução Humana Assistida.

§ 3º- A inclusão da Seleção Embrionária Pré-Gestacional na Política de Reprodução Humana Assistida será oferecida a partir de um intercâmbio entre o Ministério da Saúde e clínicas brasileiras devidamente qualificadas, habilitadas e previamente cadastradas, e que já disponibilizem a Seleção Embrionária Pré-Gestacional no sistema privado de saúde do país, e também para a formação e inclusão do Diagnóstico Molecular e Seleção Embrionária Pré-Gestacional nos Serviços Públicos especializados em Reprodução Humana Assistida no Brasil.

§ 4º- Os serviços de referência de Alta Complexidade estarão habilitados a atender aos casos encaminhados pela Média Complexidade, estando capacitados para realizar todos os procedimentos de fertilização in vitro e inseminação artificial, sendo que, antes da implantação dos embriões no útero da paciente, esses embriões serão encaminhados a uma clínica devidamente qualificada, habilitada e previamente cadastrada para a realização da Seleção Embrionária Pré-Gestacional, obedecendo-se os mesmos critérios e protocolos já praticados no sistema privado de saúde determinados pelo Conselho Federal de Medicina. 

IV - fomentar, coordenar e executar projetos estratégicos que visem ao estudo do custo-efetividade, eficácia e qualidade, bem como a incorporação tecnológica na área da reprodução humana assistida no Brasil;

V - promover intercâmbio com outros subsistemas de informações setoriais, implementando e aperfeiçoando permanentemente a produção de dados e garantindo a democratização das informações; e

VI - qualificar a assistência e promover a educação permanente dos profissionais de saúde envolvidos com a implantação e a implementação da Política de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida, em conformidade com os princípios da integralidade e da Política Nacional de Humanização - PNH.

 Art. 3º  Definir que a Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida, de que trata o artigo 1º desta Portaria, seja constituída a partir dos seguintes componentes fundamentais:

I - Atenção Básica: é a porta de entrada para a identificação do casal infértil e na qual devem ser realizados a anamnese, o exame clínico-ginecológico e um elenco de exames complementares de diagnósticos básicos, afastando-se patologias, fatores concomitantes e qualquer situação que interfira numa futura gestação e que ponha em risco a vida da mulher ou do feto;

II – Média Complexidade: os serviços de referência de Média Complexidade estarão habilitados a atender aos casos encaminhados pela Atenção Básica, realizando acompanhamento psicossocial e os demais procedimentos do elenco deste nível de atenção, e aos quais é facultativa e desejável, a realização de todos os procedimentos diagnósticos e terapêuticos relativos à reprodução humana assistida, à exceção dos relacionados à fertilização in vidro; e

III - Alta Complexidade: os serviços de referência de Alta Complexidade estarão habilitados a atender aos casos encaminhados pela Média Complexidade, estando capacitados para realizar todos os procedimentos de Média Complexidade, bem como a fertilização in vitro e a inseminação artificial.

§ 1º  A rede de atenção de Média e Alta Complexidade será composta por:

a) serviços de referência de Média e Alta Complexidade em reprodução humana assistida; e

b) serviços de Assistência Especializada - SAE que são de referência em DST/HIV/Aids.

§ 2º  Os componentes descritos no caput deste artigo devem ser organizados segundo o Plano Diretor de Regionalização - PDR de cada unidade federada e segundo os princípios e diretrizes de universalidade, eqüidade, regionalização, hierarquização e integralidade da atenção à saúde.

Art. 4º  A regulamentação suplementar e complementar do disposto nesta Portaria ficará a cargo dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o objetivo de regular a atenção em reprodução humana assistida.

§ 1º  A regulação, a fiscalização, o controle e a avaliação das ações de atenção em reprodução humana assistida serão de competência das três esferas de governo.

§ 2º  Os componentes do caput deste artigo deverão ser regulados por protocolos de conduta, de referência e de contra-referência em todos os níveis de atenção que permitam o aprimoramento da atenção, da regulação, do controle e da avaliação.

Art. 5º  A capacitação e a educação permanente das equipes de saúde de todos os âmbitos da atenção envolvendo os profissionais de nível superior e os de nível técnico deverão ser realizadas de acordo com as diretrizes do SUS e alicerçadas nos pólos de educação permanente em saúde.

Art.6º  Determinar à Secretaria de Atenção à Saúde - SAS, isoladamente ou em conjunto com outras Secretarias do Ministério da Saúde, que adote todas as providências necessárias à plena estruturação da Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida, ora instituída.

Art. 7º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO COSTA

13 de dez de 2017

CFM anuncia novas regras para o uso de técnicas de fertilização e inseminação no País

O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nesta quinta-feira (9/11) a atualização das normas para utilização das técnicas de reprodução assistida (RA) no Brasil. Por meio da Resolução CFM nº 2.168/2017, com publicação prevista no Diário Oficial da União ainda esta semana, a autarquia editou regras sobre temas como: descarte de embriões, gestação compartilhada e de substituição. Dentre as novidades, destaca-se a inclusão de questões sociais na avaliação médica para utilização de RA. Pacientes em tratamento oncológico também foram contemplados.
 
A Resolução CFM nº 2.168/2017 permite que pessoas sem problemas reprodutivos diagnosticados possam recorrer a técnicas disponíveis de reprodução assistida, como o congelamento de gametas, embriões e tecidos germinativos. Dessa forma, os pacientes ganham a possibilidade de planejar o aumento da família, segundo um calendário pessoal, levando em conta projetos de trabalho ou de estudos, por exemplo. Também são beneficiados pacientes que, por conta de tratamentos ou desenvolvimento de doenças, poderão vir a ter um quadro de infertilidade.

"Essa resolução é fruto de demandas da sociedade que o Conselho Federal de Medicina recebeu ao longo de quase três anos e vem contemplar situações tanto sociais quanto  epidemiológicas", ressaltou o diretor do CFM e coordenador da Câmara Técnica de Reprodução Assistida, José Hiran Gallo.

Sobre a preservação oncológica, a presidente da Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida, Hitomi Nakagawa, apontou que, "com o avanço das técnicas tanto de diagnóstico quanto de tratamento em oncologia, nós temos taxas de sobrevida elevadas. É recorrente, no entanto, que pacientes oncológicos não tenham acesso ao congelamento de seus gametas para terem, no futuro, filhos com o próprio material genético. E a resolução do CFM enfatiza essa possibilidade de reprodução posterior".

Gestação – Dentre os destaques introduzidos na norma, que entra em vigor nos próximos dias, o CFM ainda estendeu a possibilidade de cessão temporária do útero para familiares em grau de parentesco consanguíneo descendente. Até então, de primeiro a quarto graus, somente mãe, avó, irmã, tia e prima poderiam participar do processo de gestação de substituição. Com a mudança na regra, filha e sobrinha também podem ceder temporariamente seus úteros. Pessoas solteiras também passam a ter direito a recorrer a cessão temporária de útero. De acordo com Hiran Gallo, tais alterações visam ampliar a possiblidade de procriação de indivíduos que assim desejarem.

O Plenário do Conselho Federal de Medicina definiu ainda no texto da Resolução o conceito de gestação compartilhada, opção já anteriormente contemplada para casos de união homoafetiva feminina. De acordo com o documento, considera-se que os casos que se enquadram nesta situação são aqueles em que o embrião obtido a partir da fecundação de oócito(s) de uma mulher é transferido para o útero de sua parceira, ainda que não exista diagnóstico de infertilidade.

Descarte e doação – Outro ponto alterado pela Resolução CFM nº 2.168/2017 é a redução de cinco para três anos no período mínimo para descarte de embriões. O novo critério vale tanto em casos de expressa vontade dos pacientes quanto em situação de abandono, caracterizada pelo descumprimento de contrato pré-estabelecido firmado pelos pacientes junto aos serviços de reprodução assistida que costumam relatar a não localização dos responsáveis pelo material genético criopreservado.

Por decisão da Câmara Técnica de Reprodução Assistida, que preparou o texto da norma aprovada pelo Plenário do CFM, a alteração no prazo para descarte ocorreu para manter o texto em sintonia com a Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005), que permite a utilização para pesquisa de embriões congelados há três anos ou mais.

Em casos de doação voluntária de gametas, a Resolução do Conselho Federal abriu a possibilidade também para mulheres, sendo que os homens já eram contemplados. “Reconhecendo a autonomia da mulher, o CFM abriu a possibilidade para que ela opte por fazer a doação voluntária desde que seja devidamente esclarecida sobre o procedimento invasivo a que se submeterá e as possíveis consequências. Ressaltando que é de extrema importância o preenchimento por escrito do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido”, apontou o diretor Hiran Gallo.

Ética – O texto ainda ratifica que a idade máxima para participação como doador em processos de RA será de 35 anos para mulheres e de 50 anos para homens. No caso da transferência do embrião para o útero de paciente, não podem se submeter a este tratamento mulheres com mais de 50 anos. Exceções devem ser justificadas pelo médico assistente, que deverá embasar sua decisão e ainda comprovar que a interessada está ciente dos riscos aos quais será exposta.
 
Da mesma forma, a Resolução CFM nº 2.168/2017 reafirma que o número máximo de embriões a serem transferidos será quatro, podendo ser menor de acordo com a idade da paciente: até 35 anos (máximo de dois embriões); entre 36 e 39 anos (até três embriões); e com 40 anos ou mais (limite de quatro embriões). 

Vale destacar que os interessados em participar de processos de reprodução assistida, no Brasil, estão proibidos e podem ser penalizados se for constatado o comércio de embriões; a prática de seleção de embriões por conta de características biológicas; e a redução embrionária em caso de gravidez múltipla, por exemplo, continuam vigentes. 

Finalmente, ressalta-se a importância do termo de consentimento livre e esclarecido e a defesa da autonomia de médicos e de pacientes que ganharam destaque na Resolução CFM nº 2.168/2017, com citações em vários pontos do documento e uma orientação objetiva de que casos não previstos na norma deverão obrigatoriamente receber autorização do CRM com jurisdição no estado, cabendo recurso ao CFM.


Fonte:
https://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=27275:2017-11-09-13-06-20&catid=3




6 de dez de 2017

A história de Poliana: do sonho a realidade




 Por Antonio Jorge de Melo

Desde pequena, Poliana Ramos de Carvalho Moreira, mineira de Caratinga, casada com Luciano Ricardo Moreira, ouvia falar da Esclerose Lateral Amiotrófica Familiar, mas não entendia exatamente o que era. Conforme o tempo foi passando ela começou a compreender com mais clareza sobre o assunto, até porque na sua família já havia 6 casos de DNM/ELA Familiar diagnosticados.

Num determinado momento quando sua mãe, Aparecida Ramos de Carvalho começou a desenvolver os primeiros sintomas da doença, Poliana ficou extremamente preocupada e ansiosa, pois tanto sua mãe quanto ela agora possuiam um melhor entendimento sobre a doença, sua evolução, e tudo o mais que com o passar do tempo iria acontecer a partir do diagnóstico. Desde então, Poliana passou a pesquisar e buscar mais conhecimento sobre a DNM/ELA Familiar, sabendo que por se tratar de uma doença genética autossômica dominante, tanto ela quanto os seus descendentes teriam uma probabilidade de 50% de também desenvolverem a doença.

Através da sua mãe, Poliana teve acesso às informações sobre a seleção embrionária pré-gestacional, tema que foi apresentado durante evento realizado no CEGH/USP, quando foi dito aos participantes que dentro de alguns anos seria possível fazer esse tratamento no Brasil a fim de eliminar o risco da transmissão da mutação da DNM/ELA Familiar aos descendentes. Dessa forma, Poliana optou em ter filhos só quando esse tratamento estivesse disponível.

Em 2013, Poliana e Luciano estiveram em um encontro no CEGH/USP, e lá tomaram conhecimento de que a seleção embrionária pré-gestacional já estava disponível para ser realizada, o que levou o casal a decisão de fazer o procedimento. Através da Drª Mayana Zatz, o casal foi encaminhado para  a clinica Genesis Genetcs Brasil,  onde fizeram os exames de DNA da família, e depois para a Clinica Huntington, onde todo o tratamento foi realizado sobre a coordenação do Dr Eduardo Mota. 

Finalmente no dia 10/05/2014 nascem o Miguel e o Gabriel, gêmeos lindos e saudáveis.  Naquele momento, Poliana e Luciano tiveram a certeza de que o sonho deles terem filhos sem o risco de herdarem a mutação genética da DNM/ELA Familiar finalmente estava realizado.

Hoje, Poliana e Luciano  se sentem  gratos a medicina por terem gerado filhos sem a mutação genética presente na  família, e eles tem a firme convicção de que todos os casais que possuem um histórico familiar da doença, mas que tambem  desejam gerar filhos sem a mutação, devem sim optar pelo tratamento da seleção embrionária pré-gestacional.


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28 de out de 2017

MOVELA promove nova reunião junto à SRS e a UFJF para pactuação de um Serviço de Referência em DR´s



 

Por Ana Amélia Dato

A participação de representantes do MOVELA em reunião da Comissão Intergestores Regional de Juiz de Fora, produziu impactos altamente positivos que resultaram no encontro promovido pelo Núcleo de Atenção à Saúde – NAS/SRS, no último dia 23/10/2017, na Sec. Regional de Saúde/JF.

Respondendo pelo Núcleo, Patrícia Salles Soares formalizou convite junto a representantes do COSEMS Regional, SMS/JF, CMS/JF, Hospital Universitário da UFJF, Subsecretaria de Regulação/JF, Subsecretaria de Redes Assistenciais/JF para em conjunto com o MOVELA debater, prestar esclarecimentos e definir ações pautadas na Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras e no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Lateral Amiotrófica, relativas à implantação de serviços e fluxos para atendimento de Doenças Raras na Região Ampliada de Saúde Sudeste.

Sob coordenação do NAS/SRS, a reunião contou com importante presença de pacientes em diversos estágios da ELA e seus familiares. Com depoimentos elucidativos e demandas objetivas deixaram claro que é fundamental dar prosseguimento ao processo já em curso para implantação do Centro de Referência que contemplará os pacientes de ELA, que apresenta, segundo levantamentos empíricos, maior incidência na Região, mas também os pacientes portadores de outras doenças raras.

Presente também na reunião, o Gestor em Administração do Hospital Universitário da UFJF, Sr. Marcos, mostrou-se sensível à causa, e pôde esclarecer todos os esforços que já vem sendo empenhados para que o HU cumprisse todas as exigências legais para implantação do Serviço. Defendeu que esta iniciativa irá otimizar os atendimentos que demandam equipe multidisciplinar e estrutura adequada. Destacou ainda que a Habilitação do Serviço desonera de certa forma o Município, na medida em que a Portaria nº 199/2014 estabelece o repasse de incentivo financeiro pelo Fundo Nacional de Saúde.

Para pacientes e familiares ressalte-se os constrangimentos, o custo humano diante da inexistência de um quadro de serviço devidamente qualificado, que gera agravos, procedimentos de alto custo, muitas vezes incompatíveis e não raras vezes precipitam óbitos.

Tendo em vista a ausência de representantes do Município, a promissora parceria entre SRS e HU, após as fecundas discussões que envolveram também representantes de movimentos sociais e sindicais, e considerando o estágio atual do processo para pactuação do HU como Serviço de Referência em Doenças Raras, já cumpridas as exigências, a SRS através da mediação realizada pelo NAS (Patrícia) e sua Ouvidoria (Walconise Aquino), comprometeu-se em fazer gestões para agendamento de reuniões de representante do MOVELA e do Prestador (HU) com a Subsecretaria de Regulação, Subsecretaria de Redes Assistenciais, Secretaria Municipal de Saúde, além de mobilização do CMS.