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A Comissão de Seguridade Social e Família promoveu audiência pública, na terça-feira (9/12) para:
1- discutir a situação da Previdência Social no País;
2- esclarecer déficit previdenciário no País;
3- debater o novo modelo de perícia médica proposto pela Diretoria de Saúde do Trabalhador;
4- e esclarecer sobre a impossibilidade das pessoas com deficiência requererem a realização de seu direito à aposentadoria especial nos termos da Lei Complementar 142/13.
A audiência foi solicitada pelos deputados César Colnago (PSDB-ES), Marcus Pestana (PSDB-MG), Assis Carvalho (PT-PI), Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), Érika Kokay (PT-DF), Zequinha Marinho (PSC-PA), Amauri Teixeira (PT-BA), Mandetta (DEM-MS), Eleuses Paiva (PSD-SP), Geraldo Resende (PMDB-MS) e Rosane Ferreira (PV-PR).
Foi convidado para discutir os temas com os integrantes do colegiado o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca.
Fonte: Agência Câmara
Nota do blog:
Pacientes com doenças progressivas e degenerativas ( ex: esclerose lateral amiotrófica) deveriam ser compulsoriamente aposentados com o direito automático dos 25% do cuidador e isenção do desconto do IR na Fonte.
Hoje, para se conseguir esses direitos, é como tentar pegar um premio no alto do "pau de cebo". Injusto, desumano e imoral!!!
