Por Antonio Jorge de Melo
No dia 30 de dezembro de 2010 o Ministério da Saúde
tomou uma importante iniciativa, ao publicar a Portaria 4279, lançando assim as
“Diretrizes para a organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no âmbito do
SUS”. As Redes de Atenção à Saúde (RAS)
são arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, integradas por meio de
sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, que buscam garantir a
integralidade do cuidado, apontando assim para uma maior eficácia na produção
de saúde e melhoria na eficiência da gestão do sistema de saúde regional.
Em 30 de janeiro de 2014 o Ministério da Saúde editou a PORTARIA Nº 199, instituindo a Política Nacional de Atenção Integral às
Pessoas com Doenças Raras, aprovando as
Diretrizes para Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS) com incentivos financeiros de
custeio.
Mas o que
essas 2 importantes Portarias tem em comum? Entre tantas outras coisas, ampliar
a oferta de serviços de saúde aos cidadãos, melhorar a qualidade desse
atendimento e regionalizar as políticas públicas de saúde no âmbito do SUS,
incluindo aí os cerca de 13 milhões de brasileiros acometidos por algum das
mais de 7 mil doenças raras existentes.
Com foco
nessa política de regionalização da saúde que o SUS vem protagonizando, o
MOVELA fez gestão junto à CIR Médio Paraíba, que por sua vez acatou a proposta
de pactuação de um Serviço de Assistência Especializada em DR´s a ser
implementado na cidade de Volta Redonda.
A
proposta é que o citado serviço seja alocado na Policlínica
da Cidadania, que funciona nas instalações do Estádio Raulino de Oliveira, onde
também foi habilitada e em breve estará funcionando uma unidade CER III,
que segundo a PORTARIA Nº 1.303 de 28 DE JUNHO DE 2013, estabelece
os requisitos mínimos de atendimento as pessoas com
deficiência Física, Intelectual e Visual no âmbito
do SUS,
alem da implantação de uma oficina de confecção de órteses e próteses, segundo
informações do Fisioterapeuta Vladimir Lopes, Coordenador do Centro Municipal
de Reabilitação Física (CEMURF) do município de Volta Redonda, que hoje conta com 46
fisioterapeutas.Segundo tambem nos foi informado pelo Fisioterapeuta Vladimir Lopes, essa unidade do CER atenderá os municípios de Itatiaia, Resende, Porto Real, Barra Mansa, Volta Redonda, Rio Claro e Pinheiral, ou seja, 7 dos 12 municípios que compõem a Comissão Intergestora Regional do Médio Paraiba.
Por fim,
ficou acordado entre o MOVELA e o CEMURF organizar e promover um curso de
capacitação no manejo de pacientes com doenças neuromusculares (inclusive DNM/ELA),
bem como o manuseio adequado dos equipamentos de respiração assistiva, como
Bipap e Cepap, que será ministrado pelas Fisioterapeutas Carla Vinha e Simone Ziccari, ambas profissionais que atuam na empresa TDN.
Leia tambem:
http://falandosobreela.blogspot.com.br/2017/03/a-portaria-199-e-realidade-das-doencas.html
